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Aprovado projeto que garante fé pública ao profissional da advocacia

Aprovado em definitivo projeto que autoriza doação de rede elétrica do Poder Executivo à CPFL
Aprovado projeto que garante fé pública ao profissional da advocacia

Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro

Das nove matérias da sessão ordinária desta quinta-feira, 28 de junho, foram aprovados requerimentos de adiamento de três.

Em discussão única foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), que garante fé pública ao profissional da advocacia em processos no âmbito do município de Ribeirão Preto.

O projeto de lei complementar de autoria do prefeito municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal doar à Companhia Paulista Força e Luz – CPFL, localizada no loteamento Distrito Empresarial Prefeito Luiz Roberto Jábali, foi aprovado em segunda discussão e em definitivo.

Aprovado requerimento de adiamento por cinco sessões a discussão do projeto de resolução de autoria do vereador Maurício Vila Abranches (PTB), instituindo diretrizes de sustentabilidade ambiental, qualidade de vida e eficiência na Câmara Municipal.

Também aprovado o adiamento do projeto de lei de autoria do vereador Adauto Marmita (PR), que dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no município de Ribeirão Preto, foi aprovado.

Adiado por duas sessões a pedido do autor, Nelson das Placas (PDT), o projeto de lei fixando critérios para a instituição de datas comemorativas no município de Ribeirão Preto.

Autorizando a prefeitura municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 300.000,00, para atender a necessidade de incluir natureza de despesa, indenizações e restituições entre as dotações orçamentárias dos encargos do município do orçamento do corrente exercício, o projeto de lei do prefeito municipal, recebeu substitutivo do autor. Aprovado substitutivo, prejudicado projeto.

Finalizando a sessão, de autoria da Mesa da Câmara, o projeto de lei reconhecendo e denominando logradouros públicos municipais, sob denominações que menciona, foi aprovado.